A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta semana, a indicação de autoria do vereador Miquinha, direcionada ao poder executivo, para que seja apresentado um projeto de lei visando a alteração da Lei Municipal nº 4.230, de 26 de abril de 2002.
A proposta tem como foco a criação de padrões e o reenquadramento funcional de cargos públicos de nível elementar no quadro efetivo da Prefeitura Municipal.
Os servidores efetivos de nível elementar, representados principalmente pelos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Urbanos e Merendeira, buscam valorização na carreira e melhoria dos vencimentos através da modificação ou criação de padrões de vencimentos.
“A intenção é modernizar as carreiras dos servidores, almejando elevar o padrão de excelência da gestão pública e refletir em uma melhoria significativa nos serviços prestados à população”, expressou Miquinha.
Um dos principais pontos da proposta é a mudança de nível de escolaridade exigido para ingresso nos cargos públicos, passando do nível fundamental incompleto para o nível médio completo. Esse ajuste tem como objetivo adequar o perfil dos servidores, que mesmo tendo um nível de escolaridade inferior, possuem diversas qualificações e formações adicionais, como ensino médio completo, curso de magistério, técnico em contabilidade, técnico de enfermagem, técnico em edificações e técnico em eletrotécnica.
Agora, a expectativa está na análise e implementação efetiva do projeto de lei proposto pelo vereador Miquinha, buscando modernizar e adequar as carreiras dos servidores públicos de Parauapebas.