A regularização fundiária constitui ação de fundamental importância para garantir a função social da propriedade rural. Pois, apenas através dela é que o homem do campo passa a ter pleno direito à propriedade. Pensando nisso, o vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha, solicitou nesta terça-feira, 26, que o Governo Municipal providencie a regularização fundiária dos PAs Carlos Fonseca, Araçatuba Carajás, Rio Branco, Onalício Barros, União Vitória, Valentin Serra, Barra do Cedro, Palmares Sul e Palmares II e área do contestado.
Na prática apenas a propriedade regularizada pode ser dada inteira ou de forma fracionada como garantia em financiamentos. Segundo Miquinha, a titulação ajudará o produtor a ter acesso a financiamentos agrícolas, o que proporcionará à aquisição de maquinário, implementos agrícolas, e seguro rural. “Nesse sentido torna-se fundamental garantir a regularização fundiária aos produtores de nosso município que há anos lutam pela titulação de suas terras”, ressaltou o vereador.
Atualmente, cerca de 32 assentamentos necessitam de regularização fundiária em Parauapebas e área do contestado, e para que isso aconteça é necessário que a Prefeitura Municipal entre com algumas contrapartidas para agilizar o processo. Contrapartidas que incluem o georreferenciamento das áreas citadas; o cadastramento no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef); vistoria em loco e abastecimento do sistema que vai para titulação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para o vereador, essas ações podem e devem ser agilizadas através de convênio entre a Gestão Municipal, Incra e Instituto de Terras do Pará (Iterpa). “Essa titulação, é um grande sonho de todos os produtores rurais que há anos buscam essa regularização sem sucesso. Por isso, acreditamos que é dever do Governo Municipal intervir e proporcionar essa titulação para alavancar a produção agrícola em nossa região, que é tão rica em quantidade de terras, mas extremamente defasada na regularização fundiária”, conclui Miquinha.
Texto: Rosiere Morais
