O parlamentar Miquinha, expressou seu posicionamento contrário as terceirizações no setor público, destacando preocupações com a falta de responsabilidade e prestação de contas quando serviços essenciais são transferidos para empresas terceirizadas. Em sua justificativa, Miquinha ressaltou que as empresas contratadas podem não estar sujeitas às mesmas obrigações de transparência e responsabilidade que as agências governamentais, o que compromete a supervisão adequada e a responsabilização em caso de falhas ou má conduta.
Segundo o parlamentar, embora a terceirização possa parecer uma opção mais barata em um primeiro momento, nem sempre isso se reflete no longo prazo. Ele argumentou que empresas privadas visam lucro, o que pode resultar em custos mais elevados para o governo. Além disso, a competição entre as empresas pode levar a uma redução na qualidade dos serviços prestados. Sem um controle adequado, as empresas podem priorizar o lucro em detrimento da satisfação e do bem-estar dos cidadãos.
“Sou contra qualquer tipo de terceirização. O governo do estado juntamente com o município deve assumir seu compromisso e investir corretamente os recursos públicos”, comentou Miquinha.
Outro aspecto abordado por Miquinha, foi a proteção dos direitos trabalhistas. Ele argumentou que a terceirização frequentemente resulta na precarização do trabalho e na redução dos direitos trabalhistas. Os funcionários terceirizados tendem a receber salários mais baixos, ter benefícios limitados e contar com menos proteções trabalhistas, o que pode levar à exploração e perpetuação de desigualdades sociais.
Além disso, Miquinha destacou o impacto na economia local decorrente da terceirização. A transferência de serviços anteriormente realizados por funcionários públicos para empresas de outras regiões ou países pode levar a diminuição do emprego e enfraquecimento da economia local. Isso ocorre devido a redução das oportunidades de emprego para a população local.
Com sua posição contra a terceirização no setor público, Miquinha espera promover um debate mais amplo sobre o assunto e influenciar políticas que valorizem a responsabilidade, a transparência e a proteção dos direitos tanto dos trabalhadores quanto dos cidadãos que dependem dos serviços públicos.
