Com o intuito de acelerar o programa de reforma agrária no município de Parauapebas o vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha, em parceria com o vereador Zacarias solicitaram nesta última terça-feira, 10, em sessão plenária da Câmara Municipal, que o Governo Municipal promova um estudo de viabilidade para a criação de um Projeto de Lei instituindo um Programa Municipal de Reforma Agrária.
A proposta visa a viabilização da redistribuição de terra no município, mediante modificações nos regimes de sua posse e uso, a fim de atender ao princípio da justiça social, promover o aumento da produtividade e fomentar o desenvolvimento rural sustentável. Segundo Miquinha com a criação e aprovação do projeto o Poder Executivo terá condições legais para promover assentamento de reforma agrária no município.
“E porque não começar esse reforma agrária pelos agricultores da comunidade Tapete Verde? Comunidade essa que há muito tempo vem sofrendo por não ter acesso a um pedaço de terra para produzir e manter o sustento de suas famílias”.
De acordo com o vereador Zacarias a cidade de Parauapebas possui área passível de ser objeto de assentamento a fim contemplar trabalhadores rurais, passando assim a cumprir sua função social como prevê a Constituição Federal. A implantação de assentamentos rurais no Brasil têm demonstrado ser de grande importância social para o país, dando a possibilidade de inclusão social e melhoria de vida para famílias que estavam excluídas do mercado do trabalho e do acesso à terra, transformando um amplo setor de “excluídos” em sujeitos ativos na sociedade e no mercado econômico.
Texto: Rosiere Morais