Em visita ao coordenador de Terras do município, José Alves, o vereador Israel Barros, o Miquinha, solicitou a regularização dos lotes das comunidades Palmares Sul e Palmares II. A regularização, um processo de titulação de lotes urbanos, inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e garante mais segurança ao cidadão que passa a ter direito legal sobre sua propriedade.
A regularização que também foi proposta pelo parlamentar em sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, (20), permite ainda que o Governo Municipal assegure uma maior eficácia nos benefícios sociais, aumentado seu nível de responsabilidade com a comunidade.
“Queremos garantir aos moradores das comunidades Palmares Sul e Palmares II o título definitivo dos lotes. E com a titulação essas áreas passarão a ser definitivamente urbana, e terão todos os direitos e benefícios de uma localidade urbana” ressalta Miquinha, o parlamentar acredita que e a falta de um documento legal impede que os moradores dessas localidades tenham esse pleno direito.
E propiciar o exercício digno do direito à moradia e à cidadania é uma forma de garantir mais qualidade de vida e dignidade a população. Pois, retira da clandestinidade e da incerteza uma parcela significativa da população, já que a titulação e o alcance definitivo da propriedade oportunizam maior liberdade aos cidadãos beneficiados e valoriza a luta dos trabalhadores das Palmares que há anos contribuem pelo desenvolvimento da região.
Texto: Rosiere Morais
