O tal “plano DDD” do granadeiro econômico Paulo Guedes tem outros alvos além dos trabalhadores que recebem salário mínimo, pensionistas e aposentados do INSS: os servidores públicos.
Em sequência de postagens no Twitter, o Consultor Legislativo do Senado Federal Vinícius Amaral chamou a atenção para duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Congresso desde 2019, com o intuito de demolir, desmontar e destruir os direitos dos servidores municipais, estaduais e federais.
“A confissão de Guedes mostra que o plano DDD (desvincular, desindexar, desobrigar) do governo Bolsonaro voltou com tudo. O que mais havia nesse plano? Destaco duas medidas das PECs 186 e 188/2019 (que segue em tramitação no Senado)”, afirmou o analista no último sábado (22).
Corte de 25% do salário dos servidores
Uma das medidas, revela Amaral, é o corte de 25% no salário dos servidores federais das três esferas. “No caso da União, esse corte teria começado em 2020 e continuaria, ininterruptamente, até, pelo menos, 2023”, detalha o consultor legislativo.
Como o desgoverno Bolsonaro contava com a aprovação das PECs, a previsão orçamentária para 2020 já trazia redução de R$ 6 bilhões nas despesas com o funcionalismo federal. Além da não concessão de reajustes e novos benefícios, também se cogitava a redução salarial dos servidores, com exceção dos militares.
Bolsonaro também poderia direcionar o arrocho salarial. “Não é difícil imaginar os alvos: professores universitários, fiscais ambientais e qualquer outra categoria cujas atribuições legais atrapalhassem os planos do autocrata”, afirma Amaral. “Não é uma medida fiscal: é uma medida de silenciamento e punição do serviço público.”
Os planos do desgoverno Bolsonaro também incluem tornar inócua qualquer lei que gere despesa. “Com isso, pode haver calote definitivo em aposentadorias, pensões, BPC, Auxílio Brasil e muitos outros direitos”, aponta o consultor legislativo.
“Essas medidas só não avançaram mais à época por resistência no Senado e pela perspectiva de serem declaradas inconstitucionais. Mas com o resultado das eleições para o Congresso e com o STF acuado, o risco de aprovação desses absurdos cresceu muito!”, finaliza Amaral.