O vereador Israel Barros, o Miquinha, solicitou na última terça-feira, 26, em sessão parlamentar da Câmara de Parauapebas, que a Prefeitura Municipal faça um convênio de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para a criação de um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no município. Para assim, promover a regularização fundiária de áreas rurais de Parauapebas e região do Contestado sobre o domínio da União ou Incra, e áreas sob o domínio Estadual. Com a criação do Núcleo, o Governo Municipal, conseguirá alavancar os procedimentos de titulação na região.
O Núcleo de Regularização Fundiária contribuirá com a regularização das áreas localizadas nas Glebas Verde, Taboca, Rio Novo, Engano e Itacaiúnas, que estão sob Jurisdição Federal ‘Incra’, através do Programa Titula Brasil, tanto dentro de Projetos de Assentamento (PAs), como áreas de fora de PAs, pelo mesmo Programa e que abrangia o antigo programa Terra Legal. Também, poderão ser regularizadas áreas localizadas na Gleba Ampulheta, que está sob Jurisdição Estadual ‘Iterpa’, como a Colônia Paulo Fontelles e áreas adjacentes. As áreas que poderão ser regularizadas são às que possuem de 04 (quatro) à 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares, beneficiando cerca de 6 (seis) mil famílias que estão em áreas da União Federal e do Estado.
“O Núcleo será integrado por servidores do município e executados conforme dispuser os serviços organizados pelo Incra e Iterpa”, diz Miquinha. De acordo com o vereador, é extremamente importante que essa regularização seja feita o quanto antes, para que assim, o trabalhador rural tenha plena garantia à sua terra. “Nossa gente, precisa e merece ter o reconhecimento legal da posse de sua terra. Por isso, vamos lutar incansavelmente para que isso aconteça” ressaltou o parlamentar.
Texto: Rosiere Morais
