Proporcionar uma vida mais digna às pessoas, este é o principal objetivo da indicação de Nº 145/2022 apresentada pelo vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha, na sessão desta terça-feira (17). A proposição pede a construção de um abrigo ‘albergue’ para acolher pessoas em situação de rua no município, tendo como função principal acolher esses cidadãos em situação de rua, proporcionando uma vida com o mínimo de dignidade, permitindo que eles tenham condições básicas de saúde, higiene e vida.
“Sabemos que perante a lei somos todos iguais, e a Constituição Federal de 1988 possui como um de seus fundamentos principais à dignidade humana, que é de direito de cada um dos brasileiros. O que, infelizmente, não ocorre como deveria ser. E isso, é muito claro se tratando das pessoas em situação de rua”, disse Miquinha. O parlamentar ressaltou, que a situação nas quais elas vivem são muitas vezes insalubres e desumanas.
Ainda, segundo o vereador os motivos que levam uma pessoa, em sua trajetória de vida, à optar por fazer da rua o seu lar são os mais diversos. Porém, a problemática é crescente. “Trata-se de uma parcela de população que é invisível aos olhos da grande maioria das pessoas que transitam pelas ruas da cidade, uma população exposta a todos os tipos de perigo e desprezo”, pontuou Miquinha.
Desigualdade
de acordo com o dicionário, a “desigualdade é um substantivo feminino, que determina caráter, estado de coisas ou pessoas que não são iguais entre si; dessemelhança ou diferença.” Entretanto, o conceito deste termo não é tão simples, pois abrange também inúmeras diferenças criadas pelo homem. E poucas pessoas vivem em situação tão desigual e desumana como as pessoas em situação de rua.
Pessoas, tratadas por muitos com descaso e desdém. Seres humanos descartados, tal como se descarta objetos que não mais servem ao uso, como destaca Pereira (2014). “A população carrega consigo, uma grande dificuldade em lidar com a diferença, considerando a exclusão à melhor forma de se livrar de algumas situações”.
Segundo as colocações de Pereira (2014), “é na rua que essas pessoas sentem na pele o peso da desigualdade e da exclusão social, perdem sua identidade, são vítimas ou causadores de violência tanto física quanto psicológica, estão frente a frente com as drogas, as bebidas e a prostituição”.
Para Pereira, essas pessoas agrupam-se, pois assim, são aceitos ‘entre os seus’, nas suas condições de igualdade. Mas, cabe ressaltar que essas pessoas, assim como qualquer outra, são sujeitos sociais, que merecem serem respeitadas, bem como devem respeitar e que tentam de uma forma ou outra sobreviver no mundo, que, principalmente nos dias atuais, é tão desigual, cheio de regras e de fácil descarte, seja de coisas ou pessoas.
O abrigo
O abrigo deverá ter características de uma residência, com ambientes amplos, acessíveis, bem iluminados e ventilados. Com acolhimento não somente quanto ao espaço físico, mas também psicológico, com funcionamento durante às 24 horas, todos os dias da semana. E, assim como em qualquer lugar, o abrigo contará com regras, com horários a serem respeitados, higiene, alimentação, convívio no geral, entre outras, as quais todo abrigado será apresentado logo ao chegar.
Devendo ofertar, além da parte principal que é um leito, oficinas dos mais variados tipos que ensinarão um ofício aos que estiverem dispostos à aprender. Sendo, que a intenção das oficinas é manter os abrigados ativos e com vontade de crescimento.
Segundo Miquinha, as despesas com a manutenção do abrigo, poderão ser custeadas através de parcerias público x privado, cabendo a iniciativa de tal parceria ser buscada tanto pelo Governo como pela iniciativa privada, em um engajamento contínuo para garantir mais dignidade à todos. “O albergue poderá convencer aos que não tem moradia a aceitarem um leito individual, em um local habitável e que de fato possibilite vida nova com qualidade. Fazendo com que eles voltem a se sentir como parte da sociedade, e que neste ponto de encontro eles acabem sendo apoio para uns com os outros”, enfatizou.
Texto: Rosiere Morais