Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (20.jun.2020) o Projeto de Lei 735/20, que criar medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.
Poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber o valor total de R$ 3.000, divididos em 5 parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito ao dobro, R$ 6.000.
Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial.
- Emprego: não pode ter emprego formal;
- Previdência: não pode receber outro benefício, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso;
- Renda: de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou familiar de até 3 salários mínimos;
- Rendimentos tributários: no máximo R$ 28.559,70 referente a 2018.
A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3.000.
(Com informações Agência Brasil)
