Nesta terça-feira, 16, o vereador Miquinha, solicitou ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação do reajuste das diárias destinadas aos pacientes que precisam realizar Tratamento Fora de Domicílio, o TFD. A proposição, foi apresentada na sessão legislativa da Câmara de Parauapebas.
Segundo o parlamentar, em março de 2021, ele apresentou a Indicação de Nº 093/21, pedindo ao Executivo o reajuste das diárias, que na época já estava defasado, de R$ 50,00 para R$ 100,00. No entanto, esse reajuste ainda não aconteceu.
“Já se passaram dois anos desde o pedido e até agora não obtivemos nenhuma resposta sobre esse reajuste. Então, gostaríamos de uma resposta do Poder Público sobre esse pleito, pois é uma questão de saúde pública que quando atendida garantirá melhores condições para quem realiza tratamento em outros municípios”, pontuou Miquinha.
O TFD, foi instituído pela Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde, sendo um instrumento legal que tem como objetivo garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a tratamento médico para portadores de doenças que não podem ser tratadas em seu local de residência, oferecendo uma ajuda de custo para que o cidadão possa se manter em outro município.
“Sabemos o quanto os preços sofreram alterações neste último anos. Então, o valor oferecido atualmente pelo TFD não e mais suficiente para custear as despesas com hotel e alimentação do paciente”, ressaltou o vereador.